A advogada Thania Silva, especialista em direito agrário e ambiental, participou de entrevista concedida ao Correio Braziliense sobre os impactos da nova Agenda Regulatória 2025/2026 da Agência Nacional de Mineração (ANM), instituída pela Resolução nº 191/2024.
Durante a reportagem, Thania ressaltou que, embora haja avanços voltados à modernização e à atração de investimentos no setor mineral, a proteção socioambiental ainda carece de maior prioridade normativa. A especialista também apontou que a ausência de diretrizes nacionais claras no licenciamento ambiental contribui para insegurança jurídica e soluções regulatórias fragmentadas.
Outro ponto destacado foi a importância da participação social efetiva em projetos minerários, especialmente na exploração de minerais críticos, como elemento essencial para a legitimidade das decisões e a proteção dos territórios impactados.
